- 1 -A desistência da visita por parte do requerente deverá ser comunicada para o e-mail [email protected], com uma antecedência mínima de 24 horas.
- 2 -A AMRS reserva-se o direito de cancelar a visita caso as condições climatéricas não sejam favoráveis ou por qualquer outro motivo em que se verifique não estarem reunidas as condições para que seja realizada a visita, nomeadamente por razões de segurança, operacionais ou de força maior.
- 3 -Caso se confirme alguma das condições acima referidas, a visita será cancelada e remarcada conforme disponibilidade de ambas as partes.
- 4 -A desmarcação da visita, por parte da Associação de Municípios da Região de Setúbal, é comunicada via mail ou através de contacto telefónico facultado pelo requerente.
- 5 -No caso de se verificar a impossibilidade de remarcação, tendo sido efetuado pagamento de inscrição, conforme previsto no artigo anterior, o mesmo será objeto de reembolso.
- 6 -A não comparência na data e horário agendados, sem comunicação prévia nos termos do n.º 1, pode ser considerada para efeitos de apreciação de futuros pedidos por parte da entidade requerente, designadamente quanto à sua priorização.
Artigo 11.º — Desmarcação da visita
Vigente desde: 12/08/2026
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Em vigor desde 12/08/2026