- 1 -O Presidente do Departamento é eleito por escrutínio secreto por todos os membros do Conselho de Departamento e de entre os seus membros. Após a eleição competirá ao Presidente da FMH a nomeação do Presidente do Departamento.
- 2 -As eleições para Presidente do Departamento são realizadas no prazo máximo de quatro semanas após a eleição do Conselho de Departamento ou, em caso de vacatura do lugar, em calendário a definir pelo Conselho de Departamento.
Artigo 18.º — Eleição do Presidente do Departamento
Vigente desde: 09/11/2022
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