Art.º 13 · Regulamento n.º 1091/2020 — Sanções

1 -Serão impedidos de aceder ou a permanecer nos campos, os utentes ou espetadores que:
1. a)Não respeitem o presente regulamento;
2. b)Não cumpram as instruções do pessoal em serviço;
3. c)Perturbem o funcionamento das atividades.
2 -Nos casos previstos no número anterior não serão devolvidos os valores pagos a título de tarifa de entrada.
3 -O período de tempo, previsto no número um, pelo qual fica vedado o acesso às instalações, é determinado por despacho do vereador com competência delegada.
O Utilizador Livre que por duas vezes seguidas ou interpoladas, mesmo tendo pago atempadamente a tarifa do campo, que não compareça sem informar previamente, fica interdito de utilizar o espaço durante 30 dias.

Artigo 13.º — Sanções