Art.º 6 · Regulamento n.º 1094/2022 — Serviços cemiteriais

1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica.
2 -Fórmula de cálculo:
Serviços Cemiteriais (SC) = (valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos serviços cemiteriais x n.º de horas despendidas) + (custo de água) = (8,52 x 2,2 h) + 0,38 (euro) = 19,12 (euro)
3 -Inumação:
1. a)Inumação para sepultura:
  = (sc x tme) + tedos
  = (19,12 x 1,98) + 3,00 = 40,85 (euro) (aproximadamente) 40,00 (euro)
2. b)Inumação para jazigo:
  = (sc x tme) + tedos
  = (19,12 x 1,98) + 3,00 = 40,85 (euro) (aproximadamente) 40,00 (euro)
3. c)Exumação:
  = (sc x tme) + tedos
  = (19,12 x 1,98) + 3,00 = 40,85 (euro) (aproximadamente) 40,00 (euro)
4. d)Transladação de Ossada
  = (sc x tme) + tedos
  = (19,12 x 1,98) + 3,00 = 40,85 (euro) (aproximadamente) 40,00 (euro)
5. e)Deposito de Cinzas
  = (sc x tme) + tedos
  = (19,12 x 1,98) + 3,00 = 40,85 (euro) (aproximadamente) 40,00 (euro)
4 -Licenças:
1. a)Licença para revestimento de Sepultura Perpétua:
  = (sc x tme) + (tedos x tme)
  = (19,12 x 0,85) + (3,00 x 3) = 25,25 (euro) (aproximadamente) 25,00 (euro)
2. b)Licença para construção e/ou restauração de Jazigo:
  = (sc x tme) + (tedos x tme)
  = (19,12 x 4,75) + (3,00 x 3) = 99,87 (euro) (aproximadamente) 100,00 (euro)
5 -Outros serviços:
Averbamento por transmissão por morte da concessão de Sepultura ou de Jazigo a favor de familiares:
= (sc x tme) + (tedos x tme)
= (59,93 x 2,25) + (5,00 x 3) = 149,84 (euro) (aproximadamente) 25,00 (euro)

Artigo 6.º — Serviços cemiteriais

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