Art.º 8 · Regulamento n.º 1094/2022 — Utilização de instalações

1 -A fórmula de cálculo para a utilização de instalações da autarquia tem como base os Serviços Administrativos, Serviços de limpeza de cedência de Instalação, Serviços de Manutenção de cedência de Instalação os Encargos com as Instalações com as mesmas.
1. 1.1 -Fórmula de Calculo:
  Tedos (Emissão de Documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
  Tedos = 0,013 x (8,96 + 4,48) + 0,03 = 0,20 (euro)
  em que:
  tme = tempo médio de execução = cerca de um minuto
  SLCI (Serviços de Limpeza de Cedência de Instalações) = remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal) / 22 dias / 7 horas
  SLCI (Serviços de Limpeza de Cedência de Instalações) = (705,00 + 58,75 + 58,75 + 95,40 + 215,85 + 84,29) / 22 dias / 7 dias = 8,19 (euro)/h
  SLCI (Serviços de Limpeza de Cedência de Instalações) = 8,19 (euro)/h (estimado para 300 m2) = = 0,027 (euro)/m2
  EEI (Estimativa de Encargos com as Instalações) = 4,00 (euro)/ano (estimado para 300 m2) = = 0,013 (euro)/m2/dia
  SMCI (Serviços de Manutenção de Cedência de Instalações) = 3,90 (euro)/ano (estimado para 300 m2) = 0,010 (euro)/m2
  Com isto, temos:
  Tedos (Utilização de Instalações R) = Tedos (Emissão de Documentos) + SLCI + EEI + SMCI
  Tedos (Utilização de Instalações R) = 0,20 (euro) + 0,027 (euro) + 0,013 (euro) + 0,010 (euro) = 0,25 (euro)/m2
2. 1.2 -A fórmula de cálculo para a utilização da cozinha das instalações para aluguer tem como base a seguinte fórmula:
  Tedos (Taxa de Desgaste de Equipamento R) = (valor total do equipamento estimado da cozinha/vida útil)/365 dias
  Tedos (Taxa de Desgaste de Equipamento R) = 12.775,00 (euro)/7 anos
  Tedos (Taxa de Desgaste de Equipamento R) = 5,00 (euro)/dia
3. a)No caso dos requerentes não recenseados na União de Freguesias, a utilização de instalações e a taxas de desgaste de equipamento, traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
  Tedos (Utilização de Instalações NR) x cd = Ponto 1.1 x 200 % = 0,50 (euro)/m2
  Tedos (Taxa de Desgaste de Equipamento NR) x cd = Ponto 1.2 x 200 % = 10 (euro)/dia

Artigo 8.º — Utilização de instalações

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