Art.º 18 · Regulamento n.º 1098/2022 — Expositor

1 -A exposição de objetos ou artigos comerciais não pode fazer-se nas fachadas dos prédios.
2 -Pode, porém, ser autorizada, a título excecional, a exposição de objetos e artigos tradicionais ou outros, desde que não seja prejudicada a circulação de peões bem como o ambiente e a estética dos respetivos locais e não exceda a área de 1 m2, desde que colocado junto à fachada do estabelecimento, garanta a largura mínima de passeio livre de 1,5 m.
3 -Fora do horário de funcionamento dos estabelecimentos, todos os equipamentos de apoio têm que ser retirados do espaço público.

Artigo 18.º — Expositor