- 1 -A inscrição anual no curso está sujeita ao pagamento de uma propina fixada, segundo as normas internas, pelo senado da Universidade, com base numa proposta do Departamento de História e do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
- 2 -O não aproveitamento no curso ou em parte dele ou desistência do mesmo não confere direito a qualquer reembolso total ou parcial da propina.
Artigo 7.º
Vigente desde: 02/02/2002
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/02/2002