O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entram em vigor após aprovação pelo órgão deliberativo e publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
ANEXO I
Serviços Administrativos
Valor da taxa
1 - Documentos Diversos:
• Atestados, Declarações e Certidões e outros documentos com termo lavrado
€ 5,00
TSA = tme × vh + ct ↔ TSA = ½ × 4,93 € +1 UC (2,535) €
• Atestados, Declarações e Certidões e outros documentos sem termo lavrado
€ 5,00
TSA = tme × vh + ct ↔ TSA = ½ × 4,93 € +1 UC (2,535) €
• Termos de Identidade e justificação administrativa
€ 10,00
TSA = tme × vh + ct ↔ TSA = 1 × 4,93 € + 2 UC (2 × 2,535 = 4,07) €
• Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas)
50 %
2 - Certificação de Fotocópias:
• Certificação de fotocópias até 5 páginas, inclusive
€ 12,00
• A partir da 6.ª página e por cada uma
€ 2,50
3 - Fotocópias:
• Fotocópias a preto A4
€ 0,10
• Fotocópias a preto, frente/verso, A4
€ 0,20
• Fotocópias a preto A3
€ 0,15
• Fotocópias a preto, frente/verso, A3
€ 0,30
4 - Impressões:
• Impressão a preto A4
€ 0,05
• Impressão a preto, frente/verso, A4
€ 0,10
• Impressão a cores A4
€ 0,10
• Impressão a cores, frente/verso, A4
€ 0,15
ANEXO II
Mercados e feiras
Valor da taxa
1 - Mercado do Louriçal:
• Terrados (dia/m²)
€ 0,40
• Bancas de Peixe (mensal)
€ 22,85
2 - Mercado dos Antões:
• Terrados (dia/m²)
€ 0,20
• Bancas de Peixe (mensal)
€ 11,40
ANEXO III
Licenças de canídeos e gatídeos
Valor da taxa
1 - Registo
€ 4,40
2 - Licenças:
A - Licenças de cães de companhia
€ 6,60
B - Licenças de com fins económicos
€ 4,40
C - Licenças de cães com fins militares, policiais e Seg. Pública
Isento
D - Licenças de cães para investigação científica
Isento
E - Licenças de cães de caça
€ 6,60
F - Licenças de cães-guia
Isento
G - Licenças de cães potencialmente perigosos
€ 13,20
H - Licenças de cães perigosos
€ 13,20
I - Gato
€ 4,40
ANEXO IV
Cemitérios
Valor da taxa
1 - Cemitério da Vila do Louriçal
1.1 - Concessão de Terrenos para Sepulturas (com 2m2)
€ 750,00
TCTC = a × v + d ↔ TCTC = 2 × 300 € +150 €
1.2 - Concessão de Terrenos para Jazigos (com 5m2)
€ 3 750,00
TCTC = a × v + d ↔ TCTC = 5 × 300 € + 2250 €
Por cada m2 ou fracção a mais
€ 1 000,00
1.3 - Inumações em covais
€ 75,00
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € + 40 €
1.4 - Inumações em jazigos
€ 75,00
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € + 40 €
1.5 - Exumações
€ 100,00
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € + 65 €
1.6 - Transladações
€ 100,00
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € + 65 €
1.7 - Colocação das caixas de sepulturas em cimento
€ 325,00
1.8 - Concessão de Ossários
€ 530,00
TCO = cco + %cciI + d ↔ TCO = 238,00 € +197,00 € + 95,00 €
2 - Restantes cemitérios da Freguesia do Louriçal
2.1 - Concessão de Terrenos para Sepulturas (com 2 m2)
€ 675,00
TCTC = a × v + d ↔ TCTC = 2 × 400 € +250 €
2.2 - Concessão de Terrenos para Jazigos (com 5 m2)
€ 3 375,00
TCTC = a × v + d ↔ TCTC = 5 × 400 € + 1750 €
Por cada m2 ou fração a mais
€ 900,00
2.3 - Inumações em covais
€ 67,50
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € + 32,50 €
2.4 - Inumações em jazigos
€ 67,50
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € +32,50 €
2.5 - Exumações
€ 90,00
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € +55 €
2.6 - Transladações
€ 90,00
TSF = tme × vh + ct ↔ TSF = 7 × 5,00 € + 55 €
2.7 - Colocação das caixas de sepulturas em cimento
€ 325,00
ANEXO V
Serviços de CTT
Valor da taxa
1 - Envio de Faxes:
Portugal
• Primeira Folha
€ 2,00
• A Partir da primeira folha
€ 0,50
Internacional
• Primeira Folha
€ 4,00
• A Partir da primeira folha
€ 1,00
2 - Recebimento de Faxes:
• Cada faxe recebido
€ 0,50
3 -Chamadas Telefónicas:
• Cada Impulso
0, 07 €
ANEXO VI
Atividades ruidosas de caráter temporário
Valor da taxa
Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
€ 25,80/dia
318539624