As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente regulamento específico ou edital, e não esclarecidos pelo Regulamento Geral da UP, serão objeto de decisão do Sr. Reitor sob proposta fundamentada do/a Diretor/a da FPCEUP.
Artigo 10.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 22/12/2020
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Em vigor desde 22/12/2020