O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento das instalações.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 11/11/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/11/2022
O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento das instalações.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/11/2022