Art.º 24 · Regulamento n.º 1105/2023 — Unidades Flexíveis

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

1 -Sob a direção direta do Presidente da Câmara Municipal, estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
2. b)Unidade de Auditoria Interna e Modernização Administrativa (UAIMA);
3. c)Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento (DPED);
4. d)Divisão de Sistemas de Informação (DSI);
5. e)Divisão de Segurança e Mobilidade (DSM);
6. f)Divisão de Proteção Civil (DPC);
7. g)Divisão de Comunicação, Relações Internacionais e Protocolo (DCRIP).
2 -Sob a direção do Departamento de Administração Geral (DAG), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ):
  1. i)Unidade de Atendimento ao Cidadão (UAC);
  2. ii)Unidade de Apoio Jurídico (UAJ);
2. b)Divisão de Recursos Humanos (DRH);
3. c)Divisão de Atividades Económicas e Licenciamentos Diversos (DAELD).
3 -Sob a direção do Departamento de Urbanismo e de Planeamento e Gestão Territorial (DUPGT), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Gestão Urbanística (DGU):
  1. i)Unidade Administrativa de Operações Urbanísticas (UAOU);
  2. ii)Unidade de Gestão Urbanística (UGU);
2. b)Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT)
3. c)Divisão de Reabilitação Urbana (DRU);
4. d)Divisão de Informação e Inteligência Territorial (DIIT);
5. e)Unidade de Fiscalização Técnica e Ordenamento do Território (UFTOT).
4 -Sob a direção do Departamento de Desenvolvimento Socioeconómico (DDS), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Desenvolvimento Económico, Turismo e, Cultura (DDETC):
  1. i)Unidade de Turismo (UT);
  2. ii)Unidade de Cultura (UC);
  3. iii)Unidade de Desenvolvimento Económico e Associativo (UDEA);
  4. iv)Unidade de Arquivo Municipal e Património Mundial da UNESCO (UAMPMU);
2. b)Divisão de Intervenção Social, Saúde, Emprego e Habitação (DISSEH):
  1. i)Unidade de Desenvolvimento Social (UDS);
  2. ii)Unidade de Intervenção Social (UIS).
5 -Sob a direção do Departamento Financeiro (DF), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Gestão Financeira (DGF):
  1. i)Unidade de Controlo de Gestão (UCG);
  2. ii)Unidade de Estudos e Planeamento (UEP);
2. b)Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento (DCPA);
3. c)Unidade de Gestão do Património (UGP).
6 -Sob a direção do Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA) estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Obras Municipais (DOM):
  1. i)Unidade de Projetos (UP);
2. b)Divisão de Ambiente (DA):
  1. i)Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar (USAACAM);
  2. ii)Unidade de Espaços Verdes (UEV);
3. c)Divisão de Energia e Parque e Oficinas (DEPO):
  1. i)Unidade de Gestão de Frota (UGF);
4. d)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
7 -Sob a direção do Departamento de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Planeamento, Coordenação e Gestão Educativa (DPCGE):
  1. i)Unidade de Inovação e Administração Educativa (UIAE);
  2. ii)Unidade de Gestão de Refeições Escolares (UGRE);
2. b)Divisão de Gestão de Recursos da Rede Educativa Mafra Este (DGRREME);
3. c)Divisão de Gestão de Recursos da Rede Educativa Mafra Oeste (DGRREMO);
4. d)Divisão de Desporto e Juventude (DDJ):
  1. i)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Centro (UGIDMMC);
  2. ii)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Oeste (UGIDMMO);
  3. iii)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Este (UGIDMME);
  4. iv)Unidade de Juventude;
5. e)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Artigo 24.º — Unidades Flexíveis

Histórico de Alterações