Art.º 20 · Regulamento n.º 1113/2023 — Direitos e Deveres da Equipa Técnica

1 -Constituem direitos gerais da equipa técnica:
1. a)Exigir aos participantes o cumprimento do presente regulamento, assim como das suas orientações e instruções;
2. b)Conhecer previamente o programa do Oliveira Viva;
3. c)Desempenhar as funções em condições de higiene e segurança.
2 -Constituem deveres gerais da equipa técnica:
1. a)Cumprir o presente regulamento;
2. b)Zelar pela prudente utilização dos equipamentos e pela boa conservação das instalações.
3. c)Reconhecer e respeitar as diferenças culturais e pessoais das crianças e jovens, valorizando os diferentes saberes e culturas, e combatendo a exclusão e discriminação negativa;
4. d)Pautar as suas ações pelas normas de boa educação e do respeito mútuo;
5. e)Zelar pelo bem-estar do grupo;
6. f)Procurar estabelecer a harmonia e o respeito dentro do grupo;
7. g)Contribuir para a formação e realização integral das crianças e jovens, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando à formação de cidadãos civicamente responsáveis;
8. h)Assegurar a vigilância em todas as situações de perigo em que, eventualmente, os participantes se possam envolver;
9. i)Cumprir e respeitar os horários determinados no plano de atividades.
3 -Constituem direitos específicos do coordenador:
1. a)Ter acesso a formação e informação adequada ao desenvolvimento das suas funções;
2. b)Exigir o cumprimento do regulamento e demais legislação aplicável aos campos de férias;
3. c)Ser assistido com apoio técnico, material e documental.
4 -Constituem deveres específicos do coordenador:
1. a)Garantir o funcionamento do Oliveira Viva, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades;
2. b)Elaborar o plano de atividades e acompanhar a sua boa execução;
3. c)Alterar ou reajustar o plano de atividades sempre que se revele necessário para o bom funcionamento do Oliveira Viva;
4. d)Coordenar a ação da equipa técnica;
5. e)Assegurar o cumprimento do presente regulamento e do projeto pedagógico;
6. f)Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança;
7. g)Elaborar o relatório final do programa;
8. h)Garantir a substituição de monitores sempre que se preveja falta de um monitor ou quando se verifiquem falhas no cumprimento das condições acordadas para o bom funcionamento do Oliveira Viva;
9. i)Manter disponível e garantir o acesso da ASAE à informação referida no n.º 1, do artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de março.
5 -Constituem direitos específicos dos monitores:
1. a)Ter acesso a formação e informação adequada ao desenvolvimento das suas funções;
2. b)Exigir aos participantes o cumprimento do presente regulamento;
3. c)Reunir com o coordenador para relatar ocorrências e esclarecimento de dúvidas.
6 -Constituem deveres específicos dos monitores:
1. a)Coadjuvar o coordenador na organização das atividades do Oliveira Viva e executar as suas instruções;
2. b)Acompanhar os participantes durante a execução do Oliveira Viva, de acordo com o previsto no relativo plano de atividades;
3. c)Controlar o número de participantes nas situações que o exijam (nomeadamente à saída e entrada dos espaços onde vão decorrer as atividades e à entrada nos transportes).
4. d)Conhecer o seu grupo, conferindo permanentemente o número de participantes desse grupo e a sua segurança.
5. e)Acompanhar os participantes durante as atividades prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem;
6. f)Cumprir e assegurar o cumprimento, pelos participantes, das normas de saúde, higiene e segurança;
7. g)Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais e equipamentos a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições;
8. h)Informar o coordenador quando algum participante apresentar sinais evidentes de doença;
9. i)Fazer cumprir os horários definidos;
10. j)Comunicar aos pais/encarregados de educação informação sobre situações que possam ocorrer fora da normalidade, como acidentes, dores, indisposição;
11. k)Utilizar o telemóvel apenas para questões inerentes às atividades do Oliveira Viva;
12. l)Participar nas reuniões convocadas pelo coordenador;
13. m)Possuir seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil.

Artigo 20.º — Direitos e Deveres da Equipa Técnica

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