Art.º 42 · Regulamento n.º 1120/2026 — Afastamentos dos edifícios em área consolidada

1 -Devem ser respeitados os seguintes afastamentos mínimos em relação ao lote ou parcela vizinha, salvo em edifícios construídos em banda ou geminados:
1. a)Afastamentos laterais ao lote/parcela - 3,00 m para fachadas com vãos de compartimentos;
2. b)Afastamentos de tardoz - 5,00 m para moradias, 6,00 m para edifícios multifamiliares;
3. c)Afastamento à frente - 3,00 m ou o alinhamento das fachadas.
2 -É permitida a aplicação de tijolo de vidro translúcido, quando houver um afastamento de 3,00 m à estrema confinante com propriedade vizinha.
3 -Os corpos balançados fechados devem garantir os afastamentos às estremas referidos no n.º 1.
4 -Se o Regulamento do loteamento determinar afastamentos distintos, deverão esses prevalecer sobre os ora especificados.

Artigo 42.º — Afastamentos dos edifícios em área consolidada