Art.º 6 · Regulamento n.º 1124/2024 — Abertura do Concurso

1 -A abertura do concurso é publicitada por edital afixado nos serviços académicos e no sítio Internet da ESTGV.
2 -Do edital constam os seguintes elementos:
1. a)Os requisitos a que devem obedecer os candidatos;
2. b)As normas de candidatura;
3. c)Contingentes de admissão, se aplicável;
4. d)O número de vagas do curso, por contingente, se aplicável;
5. e)Os critérios utilizados na seriação dos candidatos, aprovados em Conselho Técnico-Científico;
6. f)Os prazos do concurso de acesso;
7. g)O número mínimo de inscrições necessário para que o curso funcione;
8. h)Outras informações que forem consideradas relevantes.
3 -O edital é aprovado pelo Presidente da ESTGV.

Artigo 6.º — Abertura do Concurso