- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras gerais de participação, seleção dos participantes e funcionamento do Projeto Municipal “Albergaria A-Verde a Compostar”, nas vertentes de compostagem comunitária e compostagem doméstica.
- 2 -O Projeto Municipal “Albergaria A-Verde a Compostar” visa a disponibilização de soluções gratuitas para a prática da recolha seletiva de biorresíduos, designadamente:
- a)A instalação de ilhas de compostagem comunitária para a prática de compostagem comunitária;
- b)A distribuição de compostores domésticos para a prática da compostagem doméstica.
- 3 -Este Projeto tem como finalidades:
- a)Incentivar à prática da compostagem e promover a aprendizagem de técnicas, formas e vantagens da compostagem, através da disponibilização aos munícipes de soluções para a prática da recolha seletiva de biorresíduos;
- b)Sensibilizar os munícipes para a redução da deposição de biorresíduos no contentor de resíduos indiferenciados e em aterro;
- c)Contribuir para a valorização os resíduos orgânicos;
- d)Fortalecer, valorizar e promover o espírito comunitário na utilização do compostor comunitário e a inclusão social;
- e)Contribuir para a melhoria do ambiente e a da qualidade de vida.
Artigo 2.º — Objeto e Finalidades
Vigente desde: 07/10/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/10/2025