Art.º 120 · Regulamento n.º 1129/2020 — Serviços de ligação

1 -Os serviços de ligação prestados pelos operadores da rede a um requisitante de uma ligação em Muito Alta Tensão, Alta Tensão ou Média Tensão com potência igual ou superior a 2 MVA podem incluir as seguintes ações:
1. a)Deslocação ao local para avaliação do traçado e do ponto de ligação;
2. b)Fiscalização da obra;
3. c)Apresentação dos elementos referidos no número seguinte.
2 -Elementos a apresentar pelo operador de rede ao requisitante da ligação:
1. a)Nível de tensão de ligação e ponto de ligação;
2. b)Equipamentos e materiais a utilizar e instalar;
3. c)Tipos e traçados para os elementos de ligação;
4. d)Orçamento para os seguintes encargos:
  1. i)Elementos de ligação, quando o operador da rede seja obrigado a construir estes elementos de ligação nos termos do Artigo 122.º;
  2. ii)Comparticipação nas redes.
3 -Os serviços de ligação não incluem o custo com a elaboração do projeto de eletricidade, que pode ser cobrado autonomamente pelo operador de rede ao requisitante.
4 -Os encargos com os serviços de ligação são suportados pelo requisitante, sendo a sua cobrança obrigatória e independente de quem executa a ligação à rede.
5 -Os encargos com os serviços de ligação em Muito Alta Tensão, Alta Tensão e Média Tensão com potência requisitada igual ou superior a 2 MVA são publicados pela ERSE, de acordo com o estabelecido na norma complementar dos Parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica.

Artigo 120.º — Serviços de ligação

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