Para efeitos de identificação do elemento de ligação para uso exclusivo em Baixa Tensão, considera-se que este corresponde ao troço de ligação mais próximo da instalação de consumo, até ao comprimento máximo (Lmax) aprovado pela ERSE.
Artigo 129.º — Elementos de ligação para uso exclusivo em Baixa Tensão
Vigente desde: 30/12/2020
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Em vigor desde 30/12/2020