Art.º 193 · Regulamento n.º 1129/2020 — Pontos de medição

1 -No âmbito do presente capítulo e para efeitos de medição, leitura e disponibilização de dados, são considerados pontos de medição de energia elétrica:
1. a)As ligações das instalações de produtores à rede de transporte,
2. b)As ligações das instalações de produtores à rede de distribuição em Média Tensão e Alta Tensão;
3. c)As ligações das instalações de produtores à rede de distribuição em Baixa Tensão;
4. d)As ligações entre a Rede Nacional de Transporte e as redes fora do território nacional;
5. e)As ligações entre a rede de transporte ou a rede de distribuição em Média Tensão e Alta Tensão e a zona piloto;
6. f)As ligações das subestações da rede de transporte às redes de distribuição em Média Tensão e Alta Tensão;
7. g)As ligações entre as redes do operador da rede em Média Tensão e Alta Tensão e as redes fora do território nacional;
8. h)As ligações entre a rede de distribuição em Média Tensão e Alta Tensão e a rede da mobilidade elétrica;
9. i)Em Média Tensão, os postos de transformação Média Tensão/Baixa Tensão dos operadores das redes em Baixa Tensão que não sejam, cumulativamente, operadores de rede em Média Tensão e Alta Tensão;
10. j)As ligações das instalações de clientes em Muito Alta Tensão;
11. k)As ligações das instalações de clientes em Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão, incluindo as de iluminação pública.
2 -No âmbito do presente Capítulo e para efeitos de medição, leitura e disponibilização de dados, são considerados pontos de medição de gás:
1. a)As ligações da rede de transporte às redes de distribuição;
2. b)As ligações às redes das instalações de clientes;
3. c)As ligações às redes das instalações de receção, designadamente os terminais de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito;
4. d)As ligações às redes das instalações de armazenamento de gás, designadamente de armazenamento subterrâneo;
5. e)Os postos de receção e enchimento de Gás Natural Liquefeito a partir do transporte por via marítima nos terminais de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito;
6. f)Os postos de enchimento para transporte de Gás Natural Liquefeito por rodovia nos terminais de receção, armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito;
7. g)As interligações entre redes de distribuição de diferentes operadores;
8. h)Os postos de receção de Gás Natural Liquefeito a partir do transporte por rodovia;
9. i)As ligações das instalações de produtores de gás às redes de gás;
10. j)As ligações das instalações de armazenamento e regaseificação de Gás Natural Liquefeito às redes de distribuição;
11. k)As interligações entre a Rede Nacional de Transporte de Gás e as redes fora do território nacional.
3 -A medição de energia entregue nos pontos de medição previstos na alínea h) do número anterior não obriga à instalação de equipamentos de medição, podendo ser efetuada através da utilização de métodos de medição indiretos baseados no volume ou no peso de Gás Natural Liquefeito descarregado.

Artigo 193.º — Pontos de medição

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