Art.º 341 · Regulamento n.º 1129/2020 — Informação

1 -Os operadores das redes de distribuição, no desempenho das suas atividades, devem assegurar o registo e a divulgação da informação de forma a:
1. a)Concretizar os princípios da igualdade, da transparência e da independência;
2. b)Justificar as decisões tomadas perante as entidades com as quais se relacionam, sempre que solicitado.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, os operadores das redes de distribuição devem submeter à aprovação da ERSE uma proposta fundamentada sobre a lista da informação comercialmente sensível obtida no exercício das suas atividades que pretendam considerar de natureza confidencial.
3 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os operadores das redes de distribuição que sirvam um número de clientes inferior a 100 000 estão isentos do cumprimento das obrigações previstas no presente artigo.
4 -No setor da energia elétrica, o disposto no artigo anterior aplica-se apenas aos operadores das redes de distribuição em Baixa Tensão.

Artigo 341.º — Informação