Ao Gabinete de Qualidade e Boa Governação:
- a)Propor, coordenar e desenvolver projetos a nível dos serviços, em conformidade com os 12 princípios da Boa Governação Democrática (EloGE);
- b)Instruir e submeter a candidatura ao Projeto Europeu Boa Governação Democrática a Nível Local, para efeitos de atribuição do Selo Europeu Boa Governação Democrática EloGE;
- c)Coordenar a implementação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), de acordo com a norma NP EN ISO 9001 (e outras Normas), a aplicar a todos os serviços municipais, e manter atualizada informação acerca da sua evolução;
- d)Cumprir e fazer cumprir as normas, em vigor, do sistema de gestão da qualidade;
- e)Elaborar e atualizar os documentos que integram o sistema de gestão da qualidade;
- f)Promover a melhoria contínua, propondo a utilização de metodologias, ferramentas específicas e adequadas;
- g)Monitorização anual com reporte trimestral dos objetivos do Sistema de Gestão de Qualidade, bem como, a análise dos desvios trimestrais;
- h)Controlar o tratamento de não conformidades e ações corretivas e preventivas e acompanhar a sua implementação;
- i)Garantir a gestão operacional do sistema de gestão da qualidade;
- j)Promover a definição e atualização da política de qualidade;
- k)Realizar, acompanhar e elaborar os documentos necessários no âmbito das auditorias;
- l)Promover o conhecimento das necessidades e o grau de satisfação dos munícipes, colaboradores e partes interessadas, bem como a qualidade dos serviços municipais, divulgando os resultados;
- m)Promover ações de sensibilização com vista à melhoria contínua;
- n)Identificação de riscos e oportunidades, monitorização das ações para o seu tratamento bem como a avaliação da sua eficácia;
- o)Realização anual da reunião de revisão pela gestão.