Em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente regulamento, é subsidiariamente aplicável o disposto no Regulamento de Propinas e no Regulamento Geral de Avaliação da UAlg, bem como na legislação e demais regulamentação em vigor.
Artigo 17.º — Direito subsidiário
Vigente desde: 23/11/2022
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Em vigor desde 23/11/2022