- 1 -Sem prejuízo da vinculação às regras e procedimentos anualmente divulgados na página da Internet da UAlg, a candidatura ao concurso é instruída da seguinte forma:
- a)Preenchimento do formulário de candidatura disponibilizado online na página da Internet ou no sistema informático de gestão académica dos serviços académicos;
- b)Fotocópia simples do passaporte ou do documento de identificação do candidato;
- c)Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não se encontra abrangido por nenhuma das alíneas elencadas no n.º 2 do artigo 2.º;
- d)Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou equivalente ou, tratando-se de instituição de ensino estrangeira não subsumível no regime definido pelos anexos ao presente regulamento, da titularidade de habilitação necessária e suficiente para o acesso ao ensino superior no país de origem, em conformidade com o disposto no artigo 3.º;
- e)Documento comprovativo da classificação obtida, nos termos do artigo 5.º;
- f)Comprovativo do nível de domínio da língua de ensino, nos termos do artigo 6.º.
- 2 -À exceção do previsto na alínea b), os documentos referidos no número anterior devem ser traduzidos para português ou inglês sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostilha da Convenção de Haia pela autoridade competente do Estado de onde são originários. Pode excecionalmente ser aceite documentação reconhecida por Notário, quando não haja representação diplomática ou consular no local.
- 3 -A candidatura está sujeita à aplicação da tabela de taxas e emolumentos da UAlg.
Artigo 8.º — Candidatura ao concurso
Vigente desde: 23/11/2022
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Em vigor desde 23/11/2022