Regulamento

Regulamento n.º 1134-A/2020

Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1.º

Objeto, âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento densifica as regras constantes do capítulo III do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto, publicado pelo Despacho n.º 5880/2017, no Diário da República, 2.ª série, de 4 de julho de 2017, designadamente os métodos e critérios, bem como os respetivos parâmetros e índices de ponderação, aplicáveis na avaliação de desempenho dos docentes da FMUP.
2 -É supletivamente aplicável à avaliação do desempenho dos docentes da FMUP o disposto no RADDUP.

Capítulo II - Da estrutura

Artigo 2.º

Periodicidade

1 -A avaliação dos docentes é feita através de uma avaliação curricular relativa ao desempenho no ano civil transato, correndo o respetivo processo nos meses de janeiro a maio do ano seguinte ao período em avaliação.
2 -São exceções à regra prevista no número anterior os parâmetros em que é considerada a média ponderada do score das publicações, dos projetos científicos ou das orientações de estudantes do ano em avaliação e dos dois anos que o antecedem, nos termos seguintes:
1. a)O ano em avaliação tem uma ponderação de 50 % na média ponderada;
2. b)O ano que imediatamente antecede o ano em avaliação tem uma ponderação de 30 % na média ponderada;
3. c)O ano que imediatamente antecede o ano previsto na alínea b) tem uma ponderação de 20 % na média ponderada.
3 -Para as atividades indexadas ao ano letivo será considerado o desempenho no ano letivo que termina no ano civil sob avaliação.
4 -A avaliação curricular é feita de acordo com as regras constantes no capítulo III e do presente Regulamento, aprovado pelo Conselho Científico da FMUP e homologado pelo Reitor da U.Porto.

Artigo 3.º

Ponderação curricular sumária

À avaliação por ponderação curricular sumária a que se refere o artigo 6.º do RADDUP será aplicável o disposto nos artigos 2.º e 12.º e os critérios constantes dos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º do presente regulamento, respeitantes às vertentes de avaliação do desempenho dos docentes.

Capítulo III - Da avaliação

Artigo 4.º

Vertentes da avaliação

1 -A avaliação dos docentes tem por base as funções exercidas pelos docentes, de acordo com os artigos 4.º e 5.º do ECDU, e incide sobre as seguintes vertentes:
1. a)Investigação - Atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
2. b)Ensino - Serviço docente e acompanhamento e orientação dos estudantes;
3. c)Transferência de conhecimento - Tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
4. d)Gestão universitária - Gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

Artigo 5.º

Vertente de Investigação

1 -A vertente de Investigação é constituída por cinco parâmetros: "Publicações", "Projetos científicos", "Pertença a uma das unidades de investigação mais bem classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia", "Orientações de estudantes" e "Obtenção de grau de Doutor, de Mestre ou de Licenciado ou obtenção do título de Agregado".
2 -Excetuando os parâmetros de pertença a uma das unidades de investigação mais bem classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, obtenção de grau de Doutor, de Mestre ou de Licenciado ou a obtenção do título de agregado, podem ser consideradas nas grelhas aprovadas pelo Conselho Científico da FMUP, as médias ponderadas do ano em avaliação e dos dois anos que o antecedem, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do presente regulamento.
3 -A classificação do parâmetro "Publicações" será baseada na autoria de artigos completos por extenso publicados em revistas indexadas na Web of Science (WoS), Medline e/ou Scopus, que terá como valor máximo 400 pontos.
4 -Sempre que o avaliado não apresente publicações elegíveis no parâmetro "Publicações" da vertente de Investigação, a pontuação máxima a que se refere o número anterior fica limitada, nesta vertente, a 300 pontos.
5 -No parâmetro "Projetos científicos", que terá como valor máximo 200 pontos, serão avaliados, os projetos com financiamento competitivo e comprovado pela respetiva entidade financiadora.
6 -No parâmetro "Pertença a uma das unidades de investigação mais bem classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia" será avaliada a afiliação às sobreditas unidades com classificação de "Muito Bom" e "Excelente". O valor deste parâmetro é de 100 pontos.
7 -Os parâmetros "Orientações de estudantes" e "Obtenção de grau de Doutor, de Mestre ou de Licenciado ou a obtenção do título de agregado", que terão como valor máximo 200 pontos. O parâmetro "Orientação de estudantes" considerará a orientação de estudantes de doutoramento, de mestrado ou de licenciatura.

Artigo 6.º

Vertente de Ensino

1 -A vertente de Ensino é constituída por quatro parâmetros: "Regências de unidades curriculares", "Carga letiva semanal", "Inquéritos pedagógicos" e "Inovação pedagógica e curricular".
2 -Os dados para avaliação dos parâmetros previstos no número anterior deverão ser verificáveis em sistemas de informação institucionais.
3 -O parâmetro "Regência de unidades curriculares" abrange a regência de unidades curriculares dos três ciclos de estudos lecionados, tanto na FMUP como em instituições com ela protocoladas, ou na U.Porto ou em instituições com ela protocoladas.
4 -O parâmetro previsto no número anterior terá como valor máximo 300 pontos.
5 -O parâmetro "carga letiva semanal" levará em consideração as cargas letivas previstas na lei para o respetivo regime contratual do avaliado.
6 -O parâmetro previsto no número anterior terá o valor máximo de 300 pontos.
7 -O parâmetro "Inquéritos pedagógicos", respondidos pelos estudantes dos três ciclos de estudos, deverá levar em consideração os resultados obtidos para os respetivos docentes e terá como valor máximo 150 pontos, desde que os resultados tenham sido dados a conhecer ao avaliado, que poderá aduzir junto do Conselho Pedagógico da FMUP as razões que levem à sua eventual neutralização.
8 -O parâmetro previsto no número anterior só será considerado se pelo menos 20 % dos discentes de cada ciclo de estudos responderem aos respetivos inquéritos, que corresponda, no mínimo, a 10 inquéritos respondidos por docente. Caso não seja aplicável, a respetiva pontuação será transferida para os restantes parâmetros.
9 -O parâmetro "Inovação pedagógica", deverá levar em consideração os resultados obtidos em projetos e ações de inovação pedagógica e terá como valor máximo 150 pontos.

Artigo 7.º

Vertente de Transferência de conhecimento

1 -A vertente de transferência de conhecimento é constituída por cinco parâmetros: "Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística", "Participação em eventos científicos", "Valoração económica e social do conhecimento", "Prémios" e "Atividades de extensão em funções assistenciais".
2 -O parâmetro "Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística" basear-se-á na organização de eventos, conferências ou congressos, e/ou na participação em atividades de comunicação mediática de ciência e/ou ensino com visibilidade significativa e terá como valor máximo 300 pontos.
3 -O parâmetro "Participação em eventos científicos" terá por base a realização de uma apresentação em evento científico com publicação de abstract e terá como valor máximo 100 pontos.
4 -O parâmetro "Valoração económica e social do conhecimento" basear-se-á na execução de atividades que valorizem económica e socialmente a FMUP, tais como a organização de atividades de pós-graduação, a obtenção de projetos financiados ou a prestação de serviços à comunidade (incluindo prestação de cuidados de saúde, consultoria, venda de produtos ou serviços e terá como valor máximo 300 pontos.
5 -O parâmetro "Prémios" terá por base a atribuição de prémio(s) nacional(is) e internacional(is) e terá como valor máximo 150 pontos.
6 -O parâmetro "Atividade de extensão em funções assistenciais" basear-se-á na execução de atividades assistenciais relevantes na atividade clínica no hospital nuclear ou em instituições de saúde afiliadas da FMUP e terá como valor máximo 300 pontos.

Artigo 8.º

Vertente de Gestão universitária

1 -A vertente de Gestão Universitária é constituída por dois parâmetros: "Participação em júris" e "Cargos de gestão universitária em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a FMUP sejam associadas".
2 -O parâmetro "Participação em júris" deverá ser verificável pelos órgãos da FMUP ou de outras instituições responsáveis pelas respetivas nomeações dos avaliados, podendo atingir o valor máximo de 200 pontos.
3 -O parâmetro "Cargos de gestão universitária" deverá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos na Faculdade e/ou U. Porto, designadamente:
1. a)Membro do Conselho Geral da U.Porto;
2. b)Membro do Conselho de Representantes;
3. c)Membro do Conselho Executivo;
4. d)Presidente do Conselho Científico;
5. e)Vice-Presidente do Conselho Científico;
6. f)Membro do Conselho Científico;
7. g)Presidente do Conselho Pedagógico;
8. h)Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;
9. i)Membro do Conselho Pedagógico;
10. j)Diretor de Departamento Académico;
11. k)Diretor de Ciclo de Estudos conferente de grau;
12. l)Diretor de Unidade de Investigação ou de Laboratório Associado.
4 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, o parâmetro "Cargos de gestão universitária" poderá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a Faculdade sejam associadas, definidos por deliberação anual do Conselho Científico da FMUP.
5 -Para os efeitos do previsto no número anterior, também poderão ser tomadas em consideração as tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes no âmbito da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do RADDUP.
6 -O parâmetro previsto no n.º 3 supra deverá ser verificável em sistemas de informação institucionais e terá uma pontuação máxima de 400 pontos.

Artigo 9.º

Ponderação das vertentes e pontuação e valoração dos critérios

1 -Para a avaliação de cada uma das vertentes são tidos em consideração diversos parâmetros de avaliação, que poderão ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
2 -A avaliação quantitativa de cada docente faz-se através de avaliação curricular relativa ao desempenho do avaliado nas quatro vertentes enunciadas no artigo 7.º do RADDUP: Investigação, Ensino, Transferência de conhecimento e a Gestão universitária, incidindo no ano civil imediatamente anterior àquele em que é realizada a avaliação.
3 -Nos termos e limites previstos no artigo 9.º do RADDUP, as ponderações relativas às quatro vertentes que caracterizam o perfil do avaliado devem ser a melhor pontuação, tendo em consideração os intervalos seguintes:
1. i)20 % a 60 % nas vertentes de "Ensino" e de "Investigação";
  1. ii)0 % a 30 % nas vertentes de "Transferência de conhecimento" e de "Gestão universitária".
4 -Excetuam-se da aplicação dos valores limites das ponderações previstas no número anterior os casos dos docentes contratados a tempo parcial e dos docentes em licença sabática, podendo, nestes casos, aplicar-se as ponderações previstas no n.º 4 do artigo 9.º do RADDUP.
5 -A exceção prevista no número anterior não se aplica aos docentes contratados a tempo parcial que possuem o grau de Doutor e que possuem ligação ao hospital nuclear e/ou a instituições de saúde afiliadas à FMUP, os quais serão avaliados em todas as quatro vertentes.
6 -Para cada uma das quatro vertentes, foram definidos dois a cinco parâmetros e, para cada um deles, uma meta (valor mínimo), a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º do RADDUP, que será classificada em 100 (cem) pontos.
7 -Tendo em consideração os termos dos artigos 4.º a 7.º do RADDUP, a grelha de classificação necessária à operacionalização da avaliação quantitativa dos docentes é publicada em anexo ao presente regulamento.
8 -Todos os parâmetros presentes na grelha prevista no número anterior deverão ser facilmente inteligíveis para os avaliadores e avaliados e completamente verificáveis, de modo a tornar transparente o processo da avaliação quantitativa e a ser possível a sua validação independente, a qualquer momento e por qualquer docente.
9 -A avaliação quantitativa de cada vertente resultará do somatório ponderado das classificações obtidas nos respetivos parâmetros, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do RADDUP, sem prejuízo da avaliação se cingir às vertentes ou à vertente a que o docente seja avaliado, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 9.º do RADDUP ou a que o docente tenha estado afeto no período em causa.
10 -Cada vertente poderá, mediante deliberação do Conselho Científico da Faculdade, ser alvo de uma avaliação qualitativa que será expressa num valor entre 0,90 e 1,10, correspondendo o valor de 1,0 a um desempenho qualitativo neutro face ao quantitativo, o valor 1,1 a uma majoração da avaliação quantitativa e o valor 0,9 a uma atenuação da avaliação quantitativa.
11 -A classificação resultante do número anterior deverá ser fundamentada pelo avaliador permitindo compreender o racional do seu juízo, tendo por base os seguintes critérios genéricos para todas as vertentes:
1. a)Ter excedido significativamente o teto da vertente ou de alguns dos seus critérios quando exista mais de um;
2. b)Ter atingido mais de uma meta quando exista mais de um critério na vertente;
3. c)É justificação de atenuação não ter atingido nenhuma meta da vertente.
12 -A avaliação final de cada vertente será obtida pelo produto da avaliação quantitativa pela avaliação qualitativa, se aplicável.

Artigo 10.º

Avaliação do desempenho do diretor da FMUP

A avaliação dos docentes a desempenhar funções de Diretor da FMUP em regime de tempo integral, de duração igual ou superior seis meses, é efetuada pelo Conselho de Representantes da Faculdade, com base no grau de cumprimento dos objetivos fixados no plano de atividades anual do Diretor e que são contratualizados em cada ano com aquele órgão colegial.

Artigo 11.º

Classificação final e resultados

1 -A classificação final do desempenho dos docentes da FMUP resultará do somatório das classificações finais obtidas em cada vertente, ponderadas pelas respetivas percentagens.
2 -A classificação final de cada vertente resultará do produto do resultado numérico da avaliação quantitativa - obtido através da classificação dos parâmetros previstos na grelha de classificação - pela sua avaliação qualitativa, se aplicável, prevista no artigo 8.º do RADDUP e no n.º 10 do artigo 9.º do presente regulamento.
3 -A classificação final será expressa em menções qualitativas, de acordo com a seguinte de correspondência:
1. a)Aos docentes com a classificação entre 0 e 9 valores será atribuída a menção de Inadequado;
2. b)Aos docentes com a classificação entre 10 e 12 valores, será atribuída a menção Suficiente;
3. c)Aos docentes com a classificação entre 13 e 17 valores, será atribuída a menção Relevante;
4. d)Aos docentes com a classificação igual ou superior a 18 valores será atribuída a menção de Excelente.

Artigo 12.º

Efeitos da avaliação

1 -A avaliação dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
1. a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;
2. b)Renovação dos contratos a termo certo, para docentes não integrados em carreiras;
3. c)Alteração do posicionamento remuneratório;
4. d)Atribuição de prémios de desempenho.
2 -Em caso de avaliação negativa durante o período de seis anos é aplicável o regime geral fixado na lei para o efeito.

Artigo 13.º

Alteração do posicionamento remuneratório e prémios de desempenho

1 -A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no artigo 74.º-C do ECDU e no artigo 11.º do RADDUP.
2 -A atribuição dos prémios de desempenho previstos no n.º 13 do artigo 11.º do RADDUP e na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior do presente regulamento fica dependente da existência de verba inscrita para o efeito no orçamento do ano subsequente àquele a que respeitam.
3 -Cabe ao Diretor da FMUP decidir, anualmente, sobre o montante da verba a que se refere o número anterior, tendo em conta os valores e limites impostos no n.º 13 do artigo 11.º do RADDUP, as disponibilidades financeiras da Faculdade e as projeções oficiais sobre a conjuntura económica.
4 -Até 31 de dezembro do ano anterior ao ano em avaliação, havendo verba inscrita para o efeito no orçamento da FMUP, serão fixados, mediante despacho do Diretor, ouvido o Conselho Científico da Faculdade, os critérios para atribuição dos prémios relativos ao ano em avaliação.

Capítulo IV - Intervenientes no processo

Artigo 14.º

Intervenientes

Intervêm no processo de avaliação de desempenho no âmbito de cada unidade orgânica:

a)O avaliado;
b)O(s) avaliador(es);
c)O Conselho Científico;
d)O Conselho Pedagógico;
e)A Comissão Paritária;
f)O Diretor;
g)O Conselho Coordenador de Avaliação da UP;
h)O Reitor.

Artigo 15.º

Avaliado

1 -O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, que é considerada para o seu desenvolvimento profissional.
2 -O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessárias ao seu desempenho, considerado o caráter limitado dos recursos humanos e materiais geridos pela FMUP.

Artigo 16.º

Avaliadores

1 -Para cada avaliado será nomeado pelo Diretor da FMUP, por proposta do Conselho Científico da Faculdade, nos termos do artigo 14.º do RADDUP, um avaliador, que será necessariamente o seu superior funcional.
2 -Consideram-se superiores funcionais os diretores de serviços ou departamentos a que os docentes avaliados estão adstritos.
3 -Sempre que o superior funcional não detenha categoria académica igual ou superior à do avaliado, o Conselho Científico da FMUP nomeará outro avaliador de entre os membros do Conselho de Departamento ou em caso excecional de entre os seus membros, que preencha essa condição.
4 -Relativamente aos docentes que exerceram, no ano a que reporta a avaliação, cargos de gestão a que se refere o artigo 8.º do presente regulamento, o Diretor da FMUP será o seu avaliador, podendo delegar essa função nos membros do Conselho Executivo da Faculdade, salvaguardado o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do RADDUP.

Artigo 17.º

Comissão Paritária

1 -A Comissão Paritária é o órgão com competência consultiva para a harmonização das avaliações dos Docentes da FMUP apreciando as propostas de avaliação antes da homologação, bem como as respetivas reclamações.
2 -A Comissão Paritária é composta por quatro vogais:
1. a)Um membro docente eleito pelos Docentes do Conselho Pedagógico;
2. b)Um membro do Conselho Científico, a designar pelo Conselho Científico;
3. c)Dois representantes dos Docentes, eleitos diretamente pelos Docentes.
3 -A duração do mandato da Comissão Paritária é de dois anos civis e inicia-se em 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que são realizadas as eleições.
4 -A composição final da Comissão Paritária é publicitada por despacho do Diretor da FMUP.

Capítulo V - Do processo

Artigo 18.º

Fases

O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:

a)Autoavaliação;
b)Avaliação;
c)Harmonização;
d)Homologação.

Artigo 19.º

Início do processo

1 -O Diretor da FMUP dá início ao processo, desencadeando os procedimentos tendentes à constituição da Comissão Paritária, designadamente convocando o ato eleitoral dos dois membros diretamente eleitos pelos docentes e diligenciando, junto dos presidentes dos conselhos Científico e Pedagógico, no sentido de cada um destes órgãos proceder à eleição do respetivo vogal que o representa na Comissão.
2 -Os procedimentos a que se refere o número anterior deverão estar concluídos até ao final do mês de dezembro anterior ao início do processo de avaliação.

Artigo 20.º

Autoavaliação

1 -A autoavaliação tem como objetivo envolver o docente no seu processo de avaliação e será realizada através da disponibilização ao avaliador de toda a informação que o avaliado considere relevante para o processo de avaliação, nomeadamente a presente nos sistemas de informação institucionais.
2 -Esta disponibilização será efetuada através da inserção, pelos avaliados, dos elementos curriculares relevantes ao seu processo de avaliação, através de plataforma informática definida previamente pelo Diretor da FMUP, e deverá ser efetuada até 31 de janeiro do ano subsequente ao ano em avaliação.
3 -Considera-se inexistência de atividade relativamente a algum parâmetro a falta de fornecimento de informação relativa ao mesmo.

Artigo 21.º

Avaliação

1 -No final do período a que reporta a avaliação, os avaliadores realizam a avaliação, nos termos fixados no presente regulamento.
2 -O avaliado deve ser informado sobre a proposta de avaliação, dispondo de 10 dias para exercer o direito de resposta.
3 -Decorrido o prazo previsto no número anterior, ocorrendo pronúncia do avaliado, cabe ao(s) avaliador(es), no prazo máximo de 15 dias, apreciar a resposta apresentada pelo avaliado, e formular proposta final de notação, dando dela conhecimento ao avaliado.
4 -Findo o período referido no número anterior, os avaliadores remetem o resultado da avaliação ao Diretor da FMUP.

Artigo 22.º

Harmonização

1 -Recebidas as avaliações, o Diretor da FMUP procede à respetiva harmonização, no prazo de 30 dias, ouvida a Comissão Paritária da Faculdade.
2 -A pronúncia da Comissão sobre as avaliações deverá ter lugar nos 10 dias úteis seguintes à sua receção.
3 -Concluída a harmonização, o Diretor da FMUP comunica as avaliações a cada um dos avaliadores e avaliados, fundamentando as alterações realizadas e, havendo alterações, renovando o processo de audiência prévia a que se refere o artigo anterior, com as devidas alterações.
4 -O avaliado dispõe de 10 dias úteis para exercer o direito de resposta, devendo o Diretor, no prazo máximo de 15 dias úteis, formular a proposta final de avaliação.
5 -A inexistência da audiência prévia do avaliado, ou a falta de comprovativo de que tenha sido efetuada, determina a suspensão do prazo previsto no número anterior.
6 -Chegado à avaliação final, o Diretor remete as avaliações ao Conselho Científico da Faculdade, para validação.
7 -A validação da avaliação deverá ter lugar nos 30 dias úteis subsequentes à data da remessa do processo pelo Diretor da Faculdade.
8 -Efetuada a validação o Conselho Científico remete as avaliações ao Reitor para homologação.

Artigo 23.º

Homologação

1 -O Reitor deve proferir decisão no prazo de 30 dias após a receção das avaliações.
2 -Quando o Reitor não homologar as avaliações atribuídas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, com a respetiva fundamentação, após audição do Diretor e do Conselho Científico da FMUP.
3 -Após a homologação são publicitadas na Faculdade as avaliações de Relevante e Excelente dos seus docentes, juntamente com as respetivas avaliações qualitativas e sua fundamentação.

Capítulo VI - Disposições finais e transitórias

Artigo 24.º

Disposições finais e transitórias

As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento serão esclarecidas e integradas pelo Conselho Científico da FMUP.

Artigo 25.º

Entrada em vigor

O presente regulamento, uma vez homologado pelo Reitor da U.Porto, entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República, e revoga o Regulamento n.º 748/2019, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro.

23 de dezembro de 2020. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.

ANEXO

Grelha de classificação

A presente grelha de classificação visa a operacionalização da avaliação quantitativa dos docentes, nos termos dos artigos 9.º e 11.º do presente regulamento.

(ver documento original)

Vertente 1 - Investigação (ponderação de 20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Publicações":

Meta 100 - Ter pelo menos um valor de 0,3 no score de publicações indexadas no ano em avaliação ou na média ponderada do ano em avaliação e dos dois anos que o antecedem. Este score calcula-se somando as pontuações decorrentes das diferentes publicações, de acordo com a seguinte grelha:

(ver documento original)

Esta grelha resulta da aplicação da fórmula:

Pontuação = A (1.125 - Q/4)

(onde A = 1 se primeiro, co-primeiro, último ou co-último autor; A = 0,5 se outro autor. Q correspondente ao quartil de fator de impacto na WoS.

A esta fórmula aplica-se uma subsequente correção para valorização de publicações não-indexadas na WoS com fator de impacto.

Só serão considerados para avaliação os artigos em que, entre outras, conste afiliação à FMUP, através de uma das seguintes designações, isolada ou acompanhada da indicação do respetivo Departamento Académico:

Faculty of Medicine of the University of Porto;

Faculty of Medicine, University of Porto;

University of Porto, Faculty of Medicine;

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;

Universidade do Porto, Faculdade de Medicina.

Escala - linear até aos 100 pontos e 100 pontos extra por cada unidade de score. Serão ainda atribuídos 4 pontos adicionais por cada publicação em que o avaliado tenha atuado como revisor externo (peer review) (devendo para isso tal atividade de revisão externa estar registada/comprovada na Publons).

Máximo - máximo de 400 pontos.

Verificabilidade - WoS, Medline, Scopus, SIGARRA/Authenticus e Publons.

Parâmetro 2 - "Projetos científicos":

Meta 100 - Participar em, pelo menos, um projeto com financiamento competitivo superior a 30.000 euros alocado à FMUP, ou ser investigador responsável/principal num projeto com financiamento competitivo cujo montante alocado à FMUP seja inferior (independentemente de a FMUP ser instituição de acolhimento ou beneficiária) no ano em avaliação ou na média ponderada do ano em avaliação e dos dois anos que o antecedem.

Escala - Terá 25 pontos por cada participação noutro projeto como investigador, 40 pontos por cada participação noutro projeto como coinvestigador principal, ou 50 se for investigador responsável/ principal.

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Entende-se por financiamento competitivo aquele que foi atribuído após concurso aberto à comunidade científica.

Parâmetro 3 - "Pertença a uma das unidades de investigação mais bem classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.":

Meta 100 - Ser membro integrado de uma unidade de investigação classificada com "Muito Bom" ou "Excelente" pela FCT na última avaliação.

Verificabilidade - informação anual disponibilizada pelas unidades de investigação.

Parâmetro 4 - "Orientações de estudantes":

Meta 100 - Ser orientador ou coorientador de pelo menos um doutorando ou de 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura externos à FMUP), no ano em avaliação ou na média ponderada do ano em avaliação e dos dois anos que o antecedem.

Escala - linear até 100 pontos e 50 pontos extra por cada doutorando ou 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura externos à FMUP).

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Parâmetro 5 - "Obtenção de grau de Doutor, de Mestre ou de Licenciado ou obtenção do título de Agregado":

Meta 100 - Ter coorientado um doutorando que obteve o grau de Doutor, ou 3 mestrandos que obtiveram o grau de Mestre ou 6 estudantes de Licenciatura que obtiveram o grau de Licenciado, ou o próprio avaliado ter obtido o grau de Doutor ou o título de agregado.

Escala - São atribuídos 100 pontos por cada orientando que obteve o grau de doutor, por cada 3 orientandos que obtiveram o grau de mestre, e/ou por cada 6 orientandos que obtiveram o grau de licenciado, até ao máximo de 200 pontos.

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 2 - Ensino (20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Unidades curriculares (regências)":

Meta 100 - Ter pelo menos uma coordenação de unidade curricular de qualquer um dos três ciclos, por ano.

Escala - se não tiver, tem zero pontos. Terá 20 pontos por cada ECTS extra, no somatório das coordenações.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Parâmetro 2 - "Carga letiva semanal (Número de horas semanais)":

Meta 100 - Ter lecionado o mínimo de 6 horas semanais para os docentes de carreira.

Escala - os pontos decrescem ou acrescem à meta proporcionalmente, até zero ou até ao máximo de horas, 9 horas semanais para os docentes de carreira ou conforme o contrato para os docentes a tempo parcial.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outra Unidade Orgânica da U.Porto.

Parâmetro 3 - Inquéritos pedagógicos (efetuados por alunos dos três ciclos):

Meta 100 - Ter obtido uma classificação média de 'Bom' sob condição dos inquéritos terem sido preenchidos por pelo menos 20 % dos estudantes do ciclo de estudos em questão, no mínimo de 10 inquéritos por docente.

Escala - classificação média de 'Medíocre' ((menor que) 2 do módulo de Inquéritos) corresponderá a 0 pontos, classificação média de 'Suficiente' ((maior que) = 2 (menor que) 4 do módulo) corresponderá a 50 pontos, classificação média de 'Bom' ((maior que) = 4 (menor que) 6 do módulo) corresponderá a 100 pontos, classificação média de 'Muito Bom' ((maior que) = 6 (menor que) 7 do módulo) corresponderá a 125 pontos, classificação média de 'Excelente' ((maior que) = 7 do módulo) corresponderá a 150 pontos.

Máximo - máximo de 150 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP.

Parâmetro 4 - "Projetos e ações de inovação pedagógica":

Meta 100 - Ter pelo menos participado num projeto financiado em valor igual ou superior a 10.000 (euro), do qual tenha resultado pelo menos uma publicação científica indexada na WoS, nomeadamente em revistas com fator de impacto nas áreas técnico-científicas de Education & Educational Research ou Education, Scientific Disciplines (estes projetos não serão contabilizados na Vertente 1 - Parâmetro 2 - "Projeto Científicos") ou ter apresentado uma proposta de criação de, pelo menos, um novo curso, com aprovação do Conselho Científico da FMUP.

Escala - Participação em projetos financiados extra nas qualidades acima descritas, no mínimo em 10.000 (euro), na qualidade de investigador responsável/principal 50 pontos, noutra qualidade 30 pontos; demonstração de participação em projetos na área- 30 pontos e/ou apresentar uma proposta de criação de novo curso, com aprovação do Conselho Científico da FMUP: formação contínua - 50 pontos; Mestrado - 75 pontos; programa doutoral - 100 pontos; proposta de criação de nova(s) unidade(s) curricular(es): UC optativa - 30 pontos; UC Mestrado - 40 pontos; UC programa Doutoral - 50 pontos.

Máximo - 150 pontos.

Verificabilidade - Módulo de Projetos do SIGARRA ou Conselho Científico da FMUP.

Vertente 3 - Transferência de conhecimento (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística":

Meta 100 - Ter organizado, como chairman, ou membro da comissão organizadora, pelo menos um evento, conferência ou congresso, cujos abstracts sejam publicados em suplemento de revista indexada na WoS, Scopus ou Pubmed; ter participado em atividades de comunicação mediática de ciência e/ou ensino com visibilidade significativa, ter sido membro de conselho científico/editor de revista indexada na ISI (JCR) ou Scopus, ou ter sido membro da direção de sociedade(s) científica(s) representativa(s), reconhecida(s) internacionalmente.

Escala - Terá 40 pontos por cada outro evento que organize ou seja membro de conselho científico/editor de revista indexada; terá 20 pontos por cada ação de comunicação mediática com visibilidade significativa; terá 40 pontos por cada atividade como editor de revista não indexada de sociedade científica representativa (ISI ou Scopus); terá 50 pontos por ser membro da direção de sociedade(s) cientifica(s) representativa(s) nacional(ais) ou internacional(ais), reconhecida(s) internacionalmente.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - WoS, Scopus ou Pubmed, Unidade de Recursos de Comunicação da FMUP, Unidade de Recursos de Informação e Biblioteca e outros relevantes.

Consideram-se ações de comunicação mediática com visibilidade significativa as que tiverem equivalente em publicidade superior a 50.000(euro) por ação de comunicação mediática, com referência explícita à FMUP.

Parâmetro 2 - "Participação em eventos científicos":

Meta 100 - Ter realizado uma apresentação em evento científico com o respetivo abstract publicado como suplemento de revista científica indexada na WoS com fator de impacto;

Verificabilidade - verificação direta através da WoS.

Parâmetro 3 - "Valoração económica e social do conhecimento":

Meta 100 - Ter participado na organização de pelo menos uma atividade de pós-graduação, projetos científicos financiados que acarretem overheads para a FMUP ou prestação de serviços que acarretem overheads para a FMUP.

Escala - Terá 100 pontos adicionais por cada atividade de pós-graduação que organize, por cada projeto científico financiado em que seja investigador principal/responsável, por cada atividade de prestação de serviços em que seja elemento responsável e 50 pontos adicionais por cada outra atividade de pós-graduação, projeto científico financiado ou atividade de prestação de serviços em que participe.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Parâmetro 4 - "Prémios":

Meta 100 - Ter ganho um prémio nacional de valor igual ou superior a 10.000 euros.

Escala - Terá 50 pontos adicionais se o prémio for internacional.

Valor máximo - 150 pontos.

Verificabilidade - sítio institucional da entidade que atribuiu o prémio ou declaração dessa entidade.

Parâmetro 5 - "Atividade de extensão em funções assistenciais":

Nas atividades de extensão em funções assistenciais será considerada a atividade clínica no hospital nuclear ou em instituições de saúde afiliada com a FMUP.

Meta 100 - Ter exercido atividade clínica nessas instituições.

Escala - Terá 100 pontos pelo exercício de atividade clínica nessas instituições; terá 50 pontos por participação num júri da carreira médica e terá 50 pontos por ter orientado de um médico em formação específica. Terá 25 pontos adicionais por cada júri adicional em que participe; e mais 25 pontos por cada médico em formação específica que oriente adicionalmente.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 4 - Gestão universitária (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Participação em júris":

Meta 100 - O avaliado terá 50 pontos por cada participação como Arguente e 25 pontos por cada outra participação, cumulativamente, até atingir os 100 pontos.

Escala - Nas participações extra aplicam-se as pontuações acima elencadas a multiplicar pelos seguintes fatores:

Júri de Agregação/Provimento: 1;

Júri de Doutoramento: 0,5;

Júri de Mestrado: 0,25;

Outros júris (Licenciatura, bolseiros, técnicos ou de pessoal de investigação): 0,125.

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - Conselho Científico da FMUP ou outra entidade relevante.

Parâmetro 2 - "Cargos de gestão central, departamental, académica ou científica, exercidos na FMUP ou em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a FMUP sejam associadas".

Meta 100 - Ter tido pelo menos um cargo relevante, excluindo cargos por inerência.

Escala - 100 pontos por cada cargo relevante extra.

Máximo - máximo de 400 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da U.Porto e de outras instituições relevantes.

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Artigo 25.º

Entrada em vigor

23 de dezembro de 2020. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.

ANEXO

Grelha de classificação

A presente grelha de classificação visa a operacionalização da avaliação quantitativa dos docentes, nos termos dos artigos 9.º e 11.º do presente regulamento.

(ver documento original)

Vertente 1 - Investigação (ponderação de 20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Publicações":

(ver documento original)

Esta grelha resulta da aplicação da fórmula:

Pontuação = A (1.125 - Q/4)

(onde A = 1 se primeiro, co-primeiro, último ou co-último autor; A = 0,5 se outro autor. Q correspondente ao quartil de fator de impacto na WoS.

A esta fórmula aplica-se uma subsequente correção para valorização de publicações não-indexadas na WoS com fator de impacto.

Faculty of Medicine of the University of Porto;

Faculty of Medicine, University of Porto;

University of Porto, Faculty of Medicine;

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;

Universidade do Porto, Faculdade de Medicina.

Máximo - máximo de 400 pontos.

Verificabilidade - WoS, Medline, Scopus, SIGARRA/Authenticus e Publons.

Parâmetro 2 - "Projetos científicos":

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Entende-se por financiamento competitivo aquele que foi atribuído após concurso aberto à comunidade científica.

Parâmetro 3 - "Pertença a uma das unidades de investigação mais bem classificadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.":

Meta 100 - Ser membro integrado de uma unidade de investigação classificada com "Muito Bom" ou "Excelente" pela FCT na última avaliação.

Verificabilidade - informação anual disponibilizada pelas unidades de investigação.

Parâmetro 4 - "Orientações de estudantes":

Escala - linear até 100 pontos e 50 pontos extra por cada doutorando ou 3 mestrandos ou de 6 outras orientações (estágios de licenciatura externos à FMUP).

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Parâmetro 5 - "Obtenção de grau de Doutor, de Mestre ou de Licenciado ou obtenção do título de Agregado":

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 2 - Ensino (20 a 60 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Unidades curriculares (regências)":

Meta 100 - Ter pelo menos uma coordenação de unidade curricular de qualquer um dos três ciclos, por ano.

Escala - se não tiver, tem zero pontos. Terá 20 pontos por cada ECTS extra, no somatório das coordenações.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Parâmetro 2 - "Carga letiva semanal (Número de horas semanais)":

Meta 100 - Ter lecionado o mínimo de 6 horas semanais para os docentes de carreira.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outra Unidade Orgânica da U.Porto.

Parâmetro 3 - Inquéritos pedagógicos (efetuados por alunos dos três ciclos):

Máximo - máximo de 150 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP.

Parâmetro 4 - "Projetos e ações de inovação pedagógica":

Máximo - 150 pontos.

Verificabilidade - Módulo de Projetos do SIGARRA ou Conselho Científico da FMUP.

Vertente 3 - Transferência de conhecimento (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Atividades de extensão, de divulgação científica, cultural ou artística":

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - WoS, Scopus ou Pubmed, Unidade de Recursos de Comunicação da FMUP, Unidade de Recursos de Informação e Biblioteca e outros relevantes.

Parâmetro 2 - "Participação em eventos científicos":

Meta 100 - Ter realizado uma apresentação em evento científico com o respetivo abstract publicado como suplemento de revista científica indexada na WoS com fator de impacto;

Verificabilidade - verificação direta através da WoS.

Parâmetro 3 - "Valoração económica e social do conhecimento":

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Parâmetro 4 - "Prémios":

Meta 100 - Ter ganho um prémio nacional de valor igual ou superior a 10.000 euros.

Escala - Terá 50 pontos adicionais se o prémio for internacional.

Valor máximo - 150 pontos.

Verificabilidade - sítio institucional da entidade que atribuiu o prémio ou declaração dessa entidade.

Parâmetro 5 - "Atividade de extensão em funções assistenciais":

Nas atividades de extensão em funções assistenciais será considerada a atividade clínica no hospital nuclear ou em instituições de saúde afiliada com a FMUP.

Meta 100 - Ter exercido atividade clínica nessas instituições.

Máximo - máximo de 300 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da FMUP ou de outras instituições relevantes.

Vertente 4 - Gestão universitária (0 a 30 %, exceto os casos previstos no regulamento)

Parâmetro 1 - "Participação em júris":

Meta 100 - O avaliado terá 50 pontos por cada participação como Arguente e 25 pontos por cada outra participação, cumulativamente, até atingir os 100 pontos.

Escala - Nas participações extra aplicam-se as pontuações acima elencadas a multiplicar pelos seguintes fatores:

Júri de Agregação/Provimento: 1;

Júri de Doutoramento: 0,5;

Júri de Mestrado: 0,25;

Outros júris (Licenciatura, bolseiros, técnicos ou de pessoal de investigação): 0,125.

Máximo - máximo de 200 pontos.

Verificabilidade - Conselho Científico da FMUP ou outra entidade relevante.

Meta 100 - Ter tido pelo menos um cargo relevante, excluindo cargos por inerência.

Escala - 100 pontos por cada cargo relevante extra.

Máximo - máximo de 400 pontos.

Verificabilidade - sistema de informação da U.Porto e de outras instituições relevantes.

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