Art.º 1 · Regulamento n.º 114/2024 — Unidades orgânicas - Composição

1 -A Estrutura Flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis, as quais são criadas, alteradas e extintas por deliberação da Câmara Municipal, que define as respetivas competências, de acordo com os limites previamente fixados pela Assembleia Municipal, cabendo ao Conselho de Administração a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa.
2 -A estrutura flexível dos SMN compreende as seguintes unidades (U.O.) e subunidade orgânicas:
1. a)Unidade Administrativa e Financeira (UAF):
  1) Secção de Contabilidade;
  2) Tesouraria;
  3) Secção de Aprovisionamento e Armazém;
  4) Secção de Recursos Humanos;
  5) Secção de Administração Geral:
  1. i)Gabinete de Património;
  2. ii)Gabinete de Arquivo e Expediente;
  3. iii)Gabinete de Comunicação e Informática;
  4. iv)Gabinete de Apoio Jurídico;
2. b)Unidade de Águas (UA):
  1) Secção de Obras e Projetos;
  2) Secção de Comercial:
  1. i)Serviço de Contadores e Instalações;
    3) Secção de Águas:
  2. i)Serviço de Abastecimento de Água;
  3. ii)Serviço de Saneamento de Águas Residuais Domésticas;
3. c)Unidade de Resíduos e Limpeza (URL):
  1) Secção de Limpeza;
  2) Secção de Resíduos Urbanos;
4. d)Unidade de Transportes (UT):
  1) Secção de Transportes Rodoviários;
  2) Secção de Transportes por Cabo.
3 -A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas no âmbito da estrutura flexível visa assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criterioso dos custos e resultados.
4 -As unidades orgânicas flexíveis são dirigidas por Chefes de Unidade que correspondem a cargos de direção intermédia do 3.º grau.

Artigo 1.º — Unidades orgânicas - Composição

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