Art.º 7 · Regulamento n.º 1140/2025 — Locais e tipos de Inumações

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou gavetão.
2 -Considera-se inumação temporária aquela em que a inumação se faz por período nunca inferior a 5 anos, findo o qual se poderá proceder à exumação desde que se verifique que o corpo se reduziu a ossada.
3 -Considera-se perpétua a inumação que é feita em local cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia a requerimento dos interessados.

Artigo 7.º — Locais e tipos de Inumações