Art.º 46 · Regulamento n.º 1150/2026 — Instrumentos de gestão e manutenção

1 -As ações de gestão e manutenção do arvoredo por parte dos serviços municipais podem decorrer de forma programada, em resposta às solicitações externas, que se afigurem pertinentes, e perante necessidades imprevisíveis e imponderáveis.
2 -Constituem, entre outros, instrumentos de gestão o plano anual de podas e abates elaborado pelos serviços municipais competentes, o qual deve contemplar preferencialmente árvores distintas das intervencionadas nos dois últimos anos e o plano anual de novas plantações.
3 -De cinco em cinco anos os serviços competentes da Câmara Municipal de Torres Novas elaboram ainda Relatório de Conservação do Arvoredo Urbano do Município de Torres Novas, a apresentar à Câmara Municipal de Torres Novas.
4 -Na respetiva gestão e manutenção a entidade responsável deve proceder gradualmente à correção das anomalias existentes que se constatem no espaço público quanto ao arvoredo, bem como à respetiva implantação.

Artigo 46.º — Instrumentos de gestão e manutenção