A atribuição do apoio financeiro previsto no presente regulamento tem como beneficiários os estudantes nacionais, os estudantes oriundos de Estados Membros da União Europeia e os estudantes oriundos de países que não sejam Estados-Membros da União Europeia, que estejam inscritos no segundo ou terceiro ano da licenciatura em Ocean Sciences (Ciências do Oceano), da Universidade dos Açores, no polo da Horta.
Artigo 3.º — Beneficiários
Vigente desde: 15/10/2025
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Em vigor desde 15/10/2025