O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Ficha de Inscrição
Nome ___
Data de Nascimento ___/___/ ___ Idade ___
C.C. ___
Morada ___
Código Postal ___ - ___ Localidade ___
Contacto ___ Email ___
Contacto(s) em caso de Emergência (nome e tlm) ___
Identificação do Menor*
Nome ___
Parentesco ___
Data de Nascimento ___/___/ ___ Idade ___
C.C. ___
Morada ___
Código Postal ___ - ___ Localidade ___
Contacto ___ Email ___
Contacto(s) em caso de Emergência (nome e tlm) ___
* Idade mínima de 10 anos.
Centro Náutico
(Assinalar a instalação pretendida)
Centro de Apoio à Divulgação e Fruição do Rio Sado - Alcácer do Sal☐
Centro de Atividades Náuticas do Torrão - Torrão ☐
Pista de Remo - Torrão ☐
Atividade/Iniciativa
(data, horário, n.º participantes, outras observações pertinentes)
___
___
___
___
Regras
⇨ Cumprir, e fazer cumprir, as regras de participação na atividade, transmitidas pelos técnicos do Setor de Atividades Náuticas e presentes no regulamento;
⇨ Cumprir e respeitar as decisões e orientações dadas pelos técnicos;
⇨ Utilizar obrigatoriamente o colete de segurança;
⇨ Usar o equipamento/vestuário recomendado para a atividade;
⇨ Zelar pela conservação do material;
⇨ Evitar comportamentos que possam colocar em risco a integridade física/psicológica dos próprios e dos demais participantes;
⇨ Todos os participantes são responsáveis pelos danos causados ao material, tendo a obrigatoriedade da reposição do mesmo, exceto em situações em que se comprove que o participante/utilizador cumpriu as regras de boa utilização do material;
⇨ Os casos omissos serão resolvidos superiormente.
Declaro que:
⇨ Sei nadar.
⇨ Tenho conhecimento dos possíveis riscos associados à prática de atividades náuticas e comprometo-me a cumprir as regras e as instruções fornecidas pelos técnicos, e presentes no regulamento;
⇨ Autorizo o uso de imagens captadas durante a atividade para fins de divulgação nos canais próprios e o respetivo tratamento de dados.
Data e assinatura legível
___
(Após preencher os Anexos I, II e III, enviar para: [email protected] ou entregar presencialmente nas instalações.)
ANEXO II
Declaração de Consentimento e Autorização para Captação de Imagem, Vídeo e Som para a Reprodução e Conservação pelo Município de Alcácer do Sal
Autorizo expressamente a captação, gravação e utilização de imagens estáticas, em movimento (vídeo) e de som durante a prática de atividades inerentes ao funcionamento do Centro. A presente autorização tem como finalidade permitir que as filmagens e/ou fotografias sejam utilizadas exclusivamente para fins promocionais e divulgação do projeto, em materiais impressos e/ou digitais, tais como: folhetos, cartazes, redes sociais, site e qualquer outro meio de divulgação do projeto Centro de Apoio à Divulgação e Fruição do Rio Sado. Declaro estar ciente de que a imagem e/ou voz poderá ser utilizada de forma pública e não comercial, não havendo, portanto, direito a qualquer tipo de remuneração ou indemnização decorrente desta autorização. Fica garantida a preservação da identidade e privacidade, não sendo divulgadas informações pessoais que possam identificar. Esta autorização é válida por prazo indeterminado, podendo ser revogada por escrito a qualquer momento, mediante comunicação dirigida ao Município Alcácer do Sal. Ao autorizar, declaro que li e compreendi todos os termos aqui estabelecidos, estando de acordo com a captação e utilização de imagem, vídeo e som durante a atividade mencionada.
Tomei conhecimento:
Local ___ Data: ___ de ___ de 20___
O(A) Titular, ___
(Assinatura conforme documento de identificação verificada por conferência.)
(No caso de menor será assinado pelo Titular das Responsabilidades Parentais do menor.)
(Após preencher os Anexos I, II e III, enviar para: [email protected] ou entregar presencialmente nas instalações.)
ANEXO III
Informações sobre tratamento e direitos dos titulares de dados pessoais
O Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento de dados pessoais que lhe são apresentados pelos titulares em requerimentos e solicitações ou que recolhe em resultado das suas atribuições legais.
Em cumprimento da obrigação de transparência, presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados:
O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal, sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, email: [email protected].
O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo Município pode ser contactado através do email: [email protected].
As finalidades e licitude do tratamento de dados pessoais são, em regra e salvo outra indicação, o cumprimento de obrigações legais e de atribuições legais o exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública.
Os destinatários dos dados pessoais são, em regra e salvo outra indicação, os serviços do Município e só serão transmitidos a terceiros em cumprimento de obrigações legais.
O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados.
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.
Outras informações: a comunicação dos dados pessoais é, em regra, necessária para cumprir obrigação legal; caso não forneça os dados, a sua pretensão não poderá ser tratada. Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis. Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha.
Tomei conhecimento:
Local ___ Data: ___ de ___ de 20___
O(A) Titular, ___
(Assinatura conforme documento de identificação, no caso de menor será assinado pelo Titular das Responsabilidades Parentais do menor.)
(Após preencher os Anexos I, II e III, enviar para: [email protected] ou entregar presencialmente nas instalações.)
319643638