Art.º 3 · Regulamento n.º 1174/2024 — Eleição dos Representantes Municipais Jovens do FMJ e Projetos

1 -Poderão concorrer a Representantes Municipais Jovens, integrados em listas candidatas nas escolas a que pertencem, os alunos de cada nível de ensino secundário (do 10.º ano ao 12.º ano de escolaridade) de cada escola secundária do concelho (pública ou privada).
2 -As listas de candidatos a Representantes serão compostas por dois alunos de cada nível de ensino secundário (do 10.º ano ao 12.º ano de escolaridade) mais um (independentemente do nível de ensino secundário), num de total de sete, aos quais podem acrescer suplentes ordenados, e serão tendencialmente paritárias apresentando uma composição de, no mínimo, 40 % de alunos de cada um dos sexos.
3 -O processo de eleição dos Representantes Municipais Jovens do FMJ é coordenado e acompanhado por um Professor Responsável, designado por cada uma das escolas para apoiar o FMJ;
4 -Em cada escola secundária do concelho participante serão apresentadas a votação listas concorrentes, compostas por alunos da escola nos termos antes indicados.
5 -Cada lista que se apresente a votação deverá apresentar uma proposta de projeto devidamente estruturado e enquadrado em área temática, orçamento e prazos definidos anualmente e transmitidos pela Comissão Técnica de Acompanhamento do FMJ ao Professor Responsável, no início do ano letivo;
6 -As listas serão eleitas, por voto secreto, pelos alunos do ensino secundário da respetiva escola secundária.
7 -A lista mais votada, com o seu respetivo projeto, em cada uma das escolas é eleita para um mandato no FMJ;
8 -Os Representantes Municipais Jovens não podem ser eleitos para mais do que dois mandatos consecutivos;
9 -No cumprimento dos critérios acima referidos e, em caso de impossibilidade de formação de lista com sete membros, a título excecional, deverá ser apresentada proposta para consideração e aprovação da integração do(s) elemento(s) em falta. A proposta é feita pelo Professor Responsável.

Artigo 3.º — Eleição dos Representantes Municipais Jovens do FMJ e Projetos

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