1 -O vestuário e proteções dos concessionários e seus empregados devem obedecer a todas as disposições legais em vigor, assim como às cores especificadas no número seguinte.
2 -Todo o pessoal que exerça funções em loja, lugar de terrado ou banca onde se proceda à comercialização dos produtos seguidamente listados, deve usar bata da cor que de seguida se indica: