O presente regulamento estabelece as regras de organização, gestão e de funcionamento da Escola a Tempo Inteiro e do serviço de refeições escolares do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo (AEPC).
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 17/10/2024
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Em vigor desde 17/10/2024