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Artigo 10.º — Candidaturas

Vigente desde: 13/02/2020
  1. 1 -As candidaturas aos prémios A, B, C, D e E devem ser apresentadas através do preenchimento de formulário de candidatura, que se encontra disponível no gabinete de desporto da CIMAC, na página institucional da CIMAC (www.cimac.pt) e nos gabinetes de desporto dos municípios associados da CIMAC.
  2. 2 -Podem apresentar candidaturas aos prémios A, B, C, D e E:
    1. a)Federações Desportivas Nacionais;
    2. b)Associações de Modalidade Regionais;
    3. c)Municípios associados da CIMAC;
    4. d)Representantes do movimento Associativo (Agentes Desportivos);
    5. e)Praticantes em nome individual, desde que maiores de idade;
    6. f)Encarregado de Educação ou representante legal caso o praticante seja menor.
  3. 3 -As candidaturas devem ser acompanhadas de toda a documentação comprovativa necessária, de acordo com o previsto no número seguinte.
  4. 4 -A documentação comprovativa necessária para os prémios A, B, C, D e E é a seguinte:
    1. a)Para as categorias A e B: cópia do documento que ateste a residência ou nascimento, cópia da ficha de associado do clube que representa e declaração emitida pela federação desportiva atestando os resultados obtidos ou as classificações oficiais.
    2. b)Para a categoria C: cópia do cartão de aluno da escola que representa e declaração emitida pelo Gabinete Coordenador do Desporto Escolar atestando os resultados obtidos ou as classificações oficiais.
    3. c)Para a categoria D: cópia do cartão de aluno da universidade que representa e declaração emitida pela Federação Académica do Desporto Universitário atestando os resultados obtidos ou as classificações oficiais.
    4. d)Para a categoria E: cópia do documento que ateste a residência ou nascimento e declaração emitida pela Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência atestando os resultados obtidos ou as classificações oficiais.
  5. 5 -As candidaturas aos prémios G, H e I devem ser apresentadas através do preenchimento de formulário específico de candidatura, que se encontra disponível no gabinete de desporto da CIMAC e na página institucional da CIMAC (www.cimac.pt) e nos gabinetes de desportos dos municípios associados da CIMAC.
  6. 6 -Podem apresentar candidaturas aos prémios G, H e I:
    1. a)Federações Desportivas Nacionais;
    2. b)Associações de Modalidade Regionais;
    3. c)Municípios associados;
    4. d)Representantes do movimento Associativo (Agentes Desportivos);
  7. 7 -As candidaturas devem ser acompanhadas de toda a documentação comprovativa necessária, de acordo com o previsto no número seguinte.
  8. 8 -A documentação comprovativa necessária para os prémios G, H e I é a seguinte:
    1. a)Para a categoria G: cópia do documento que ateste a residência ou nascimento e documento que ateste a representatividade na entidade da região. Deve também ser enviado um resumo com a evidência das ações realizadas e uma carta de apresentação da candidatura.
    2. b)Para a categoria H: cópia do documento que ateste a residência ou nascimento. Deve ser enviado um resumo com a evidência das ações realizadas e uma carta de apresentação da candidatura.
    3. c)Para a categoria I: cópia do documento que ateste a residência ou nascimento. Deve ser enviado um resumo com a evidência das ações realizadas e uma carta de apresentação da candidatura.
  9. 9 -Podem apresentar candidaturas aos prémios J e K:
    1. a)Federações Desportivas Nacionais;
    2. b)Associações de Modalidade Regionais;
    3. c)Municípios associados;
    4. d)Representantes do movimento Associativo (Agentes Desportivos);
  10. 10 -As candidaturas devem ser acompanhadas de toda a documentação comprovativa necessária, de acordo com o previsto no número seguinte.
  11. 11 -A documentação comprovativa necessária para os prémios J e K é a seguinte:
    1. a)Para a categoria J: Declaração da federação desportiva atestando os resultados obtidos ou as classificações oficiais e número de equipas existentes. Deve ser enviada uma carta de apresentação da candidatura.
    2. b)Para a categoria J: Declaração do clube com informação do número de equipas existentes, número de atletas federados e informação sobre as modalidades existentes no clube. Deve ser enviada uma carta de apresentação da candidatura.
  12. 12 -Todas as candidaturas devem ser entregues por um dos seguintes meios:
    1. a)Formulário on-line;
    2. b)Via correio eletrónico ([email protected]);
    3. c)Via CTT, para CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, Rua 24 de julho, n.º 1, 7000-673 Évora

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Em vigor desde 13/02/2020

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