- 1 -A proposta de Lista de Homenagens é enviada para o Secretariado Executivo que, caso com ela concorde, a remete para homologação do Conselho Intermunicipal da CIMAC.
- 2 -O Secretariado Executivo e o Conselho Intermunicipal podem solicitar esclarecimentos à Comissão de Avaliação, sempre que necessário.
Artigo 13.º — Homologação da Lista final de homenagens
Vigente desde: 13/02/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/02/2020