Art.º 12 · Regulamento n.º 118/2024 — Prémios da 1.ª fase ou fase regional

1 -Em cada região, é distinguido o melhor trabalho apresentado à 1.ª fase ou fase regional do concurso em cada um dos segmentos identificados nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º, conforme deliberações dos júris da 1.ª fase ou fase regional do concurso.
2 -Em cada região, os júris da 1.ª fase ou fase regional do concurso podem atribuir menções honrosas nos casos em que a qualidade dos trabalhos o justifique, em cada um dos segmentos identificados nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º
3 -Os autores distinguidos em cada segmento recebem, respetivamente, os seguintes incentivos:
1. a)Estudantes: 100 euros (cem euros);
2. b)Estudantes integrados em centros educativos e estabelecimentos prisionais: 100 euros (cem euros);
4 -Ao critério das entidades regionais competentes, poderá ser realizada uma sessão de atribuição dos prémios regionais aos participantes distinguidos, em cada região.

Artigo 12.º — Prémios da 1.ª fase ou fase regional