Art.º 22 · Regulamento n.º 1181/2024 — (Localização e colocação de equipamento de deposição)

1 -Compete à entidade gestora a definição e a instalação dos equipamentos de deposição indiferenciada e seletiva de resíduos urbanos e a sua colocação.
2 -A entidade gestora procurará assegurar, sempre que tecnicamente possível, a existência de equipamentos de deposição de resíduos urbanos indiferenciados a uma distância, em média não superior a 100 metros do limite dos prédios em áreas urbanas, podendo essa distância ser aumentada para 200 metros em áreas predominantemente rurais.
3 -A localização e a colocação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, respeitam, sempre que possível, os seguintes critérios:
1. a)Zonas pavimentadas, de fácil acesso e em condições de segurança para os utilizadores;
2. b)Zonas de fácil acesso às viaturas de recolha, evitando-se, nomeadamente, becos, passagens estreitas, curvas e ruas de grande pendente, que originem manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população em geral;
3. c)Evitar a obstrução da visibilidade de peões e condutores, nomeadamente através da colocação junto de passagens de peões, saídas de garagem e cruzamentos;
4. d)Agrupar no mesmo local o equipamento de deposição indiferenciada e de deposição seletiva;
5. e)Assegurar uma distância média entre equipamentos adequada, designadamente, à densidade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, garantindo a salubridade pública;
6. f)Os equipamentos de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel e colocados no sentido de circulação da viatura de recolha.
4 -Os projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a colocação de equipamentos de deposição (indiferenciada e seletiva, caso se justifique) de resíduos urbanos por forma a satisfazer as necessidades do loteamento.
5 -Os projetos previstos no número anterior são submetidos à entidade gestora para o respetivo parecer.

Artigo 22.º — (Localização e colocação de equipamento de deposição)

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