Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
- a)Bicicletas de uso partilhado: as bicicletas convencionais (sem motor elétrico) e elétricas disponibilizadas ao público, no âmbito do sistema de bicicletas de uso partilhado;
- b)Sistema Público de Bicicletas Partilhadas: o conjunto de equipamentos destinados a permitir a utilização das bicicletas de uso partilhado disponíveis nas estações de serviço;
- c)Estação de serviço: local, composto por um Totem e um número variável de docas, onde o utilizador do sistema procede à recolha e devolução das bicicletas, através da aplicação móvel do serviço;
- d)Doca: infraestrutura destinada ao parqueamento e carregamento elétrico de baterias das bicicletas de uso partilhado;
- e)Totem: estrutura informativa existente junto da doca;
- f)Aplicação móvel do serviço: Aplicação para telemóvel destinada à utilização do serviço de bicicletas públicas partilhadas na área geográfica da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo;
- g)Utilizador/Cliente: toda a pessoa singular, com idade igual ou superior a 16 anos, que adira aos Sistema Público de Bicicletas Partilhadas;
- h)Utilizador Regular: aquele que reside ou exerce atividade profissional no Distrito de Portalegre e utiliza o Sistema Público de Bicicletas Partilhadas. Carece de verificação de perfil e possibilita a utilização do sistema sem qualquer pagamento associado.
- i)Utilizador Ocasional: aquele que utiliza esporadicamente o Sistema Público de Bicicletas Partilhadas. Cada utilização do sistema requer o pagamento de caução.
- j)Verificação de Perfil: Processo de verificação de documento submetido pelo utilizador como comprovativo de morada ou declaração de vínculo laboral. A ser realizado no prazo no prazo máximo de 5 dias úteis após submissão dos dados para criação de conta de utilizador regular.
- k)Tempo de Utilização: Tempo máximo que é autorizado aos utilizadores para o levantamento e devida devolução de bicicleta, sem quaisquer custos, sanções, coimas ou indemnizações associadas. Definido em três horas desde o ato de levantamento.