Os artigos 12.º e 14.º do Regulamento n.º 751/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho, através do qual foi aprovado o Regulamento para Atribuição de Bolsas no Âmbito dos Programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos» ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência do Instituto Politécnico de Leiria passam a ter a seguinte redação:
Artigo 12.º
[...]
- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 14.º e no n.º 2, as bolsas são pagas em duas prestações iguais sendo que:
- a)[...]
- b)[...]
- 2 -No caso das bolsas atribuídas no ano letivo de 2025-2026 o pagamento é feito numa única prestação no decurso do referido ano letivo.
Artigo 14.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- 2 -[...]
- 3 -O/a estudante perde o direito a receber a segunda prestação da bolsa ou no caso das bolsas atribuídas no ano letivo de 2025-2026 deve devolver metade da bolsa se:
- a)[...]
- b)No caso das bolsas ICT Training, não submeter o relatório de estágio ou o trabalho de projeto até 31 de março de 2026 ou no caso das bolsas atribuídas no ano letivo de 2025-2026 até 31 de março de 2027.