A eleição dos membros da Assembleia da Escola rege-se pelo disposto no presente Regulamento Eleitoral, nos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 04 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/2024, de 08 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, e nos Estatutos da ESSS, homologados pelo Despacho n.º 4624/2026, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 08 de abril.