- 1 -O presente Regulamento é publicado no Diário da República e publicitado nos sítios institucionais da ESSS e do IPSantarém.
- 2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
10 de junho de 2026. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
320044636
Artigo 17.º — Publicação e entrada em vigor
Vigente desde: 24/09/2026