No âmbito do Apoio Administrativo compete:
- 1 -Ao Setor de Expediente Geral:
- a)Garantir a receção, classificação, registo da correspondência e demais documentações recebidas na Autarquia e proceder à sua distribuição;
- b)Registar e expedir toda a correspondência emitida pela Câmara Municipal e seus serviços;
- c)Coordenar todas as tarefas inerentes à receção e expedição da correspondência dos órgãos do Município;
- d)Manter atualizados os ficheiros de suporte e controlo da correspondência recebida e enviada;
- e)Coordenar todas as tarefas inerentes ao atendimento ao Munícipe;
- 2 -Ao apoio aos Órgãos Autárquicos compete:
- a)Assegurar os processos técnico-administrativos relativos aos atos eleitorais, consultas populares, referendos e recenseamento militar;
- b)Assegurar todas as tarefas administrativas associadas à gestão;
- c)Promover a organização dos sistemas de arquivo de documentação, de harmonia com os normativos legais em vigor e providenciar pela sua atualização e conservação;
- d)Assegurar a afixação de editais, anúncios, avisos e outros documentos a publicitar, nos locais e suportes a esse fim destinados;
- e)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, Regulamentos e ordens de serviço;
- f)Arquivar, todos os documentos e processos que tenham sido objeto de decisão final;
- g)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos;
- h)Providenciar, pela inserção nas publicações respetivas, dos documentos carecidos de publicação em razão da exigência legal ou necessidade administrativa;
- i)Garantir todas as tarefas de caráter administrativo, designadamente no que diga respeito a serviços militares, recenseamentos militares, espetáculos e assegurar o atendimento telefónico do público, procedendo, com a celeridade possível, ao encaminhamento das chamadas;
- j)Assegurar o apoio administrativo e de secretariado aos Órgãos Municipais, bem como preparar a agenda e expediente das reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal;
- k)Coordenar todas as ações de relacionamento com as Juntas de Freguesia, Associação Nacional de Municípios e a Oeste CIM;
- l)Certificar assuntos constantes das atas dos Órgãos Municipais.