Ao Setor de Apoio Técnico e Administrativo compete:
- a)Apoiar técnica e administrativamente a Divisão e Setores;
- b)Assegurar o expediente, a organização dos processos, ficheiros, registos e arquivo dos processos afetos à Divisão;
- c)Efetuar o controlo dos prazos dos processos;
- d)Executar consultas a entidades externas e internas;
- e)Conferir e organizar os pedidos apresentados no Balcão Único;
- f)Apreciar pedidos de consultas e reprodução de documentação relacionados com a Divisão;
- g)Gerir os pedidos de certidões relacionados com a Divisão;
- h)Participar na elaboração de projetos de regulamentos e suas alterações com implicação ao nível do setor;
- i)Acompanhar os procedimentos administrativos e financeiros da Divisão, assegurando o controlo da execução do orçamento da despesa dos respetivos setores e propor as alterações necessárias ao desenvolvimento das atividades;
- j)Atender os cidadãos no âmbito das atribuições do Setor;
- k)Outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas.