Os apoios são concedidos aos beneficiários que cumpram os seguintes requisitos cumulativos:
- a)Residência na freguesia há pelo menos 12 meses;
- b)Domicílio fiscal na freguesia;
- c)Recenseamento eleitoral do requerente na freguesia;
- d)Frequência de estabelecimento de ensino devidamente comprovada (quando aplicável);
- e)Ter, à data do requerimento, menos de 19 anos.