O presente Regulamento é emitido ao abrigo e para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 40.º-A dos Estatutos da Universidade de Aveiro (doravante Estatutos), que desenvolve e concretiza no que respeita à estrutura organizativa, composição e competências dos órgãos e regras básicas de organização e funcionamento do Instituto de Ensino e Aprendizagem, como unidade transversal de ensino, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), n.º 4, e no artigo 40.º- A (doravante designado por IEA).