O presente Regulamento é emitido ao abrigo e para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 44.º-A dos Estatutos da Universidade de Aveiro (doravante Estatutos), que desenvolve e concretiza no que respeita à estrutura organizativa, composição e competências dos órgãos e regras básicas de organização e funcionamento, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea c), n.º 5, alínea b), e 44.º-A, do Instituto para a Investigação, como Unidade Transversal de Investigação (doravante designado por II).