- 1 -A candidatura ao apoio à aquisição de material escolar será instruída com os seguintes documentos, a entregar na secretaria da Junta de Freguesia de Feteira:
- a)Formulário, disponível na autarquia para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade do requerente ou requerentes;
- c)Certidão de não dívida à Segurança Social.
- d)Certidão de não dívida às Finanças.
- e)Comprovativo de matrícula.
- f)Comprovativo de NIB/IBAN (Número de Identificação Bancária) com a identificação do(s) requerente(s), e da entidade bancária.
- 2 -Cada aluno só poderá apresentar um pedido de apoio em cada ano escolar.
Artigo 7.º — Candidatura
Vigente desde: 27/10/2025
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