Art.º 5 · Regulamento n.º 1195/2025 — Bolsas de mobilidade

1 -Por bolsa de mobilidade entende-se um subsídio, a fundo perdido, destinado a auxiliar nas despesas associadas à mobilidade, no país anfitrião.
2 -A atribuição de bolsas de mobilidade está condicionada à disponibilidade de financiamento e às normas dos Programas de apoio à mobilidade em vigor.
3 -O número total de bolsas de mobilidade a atribuir será definido anualmente por edital, dividido e seriado por dois grupos de trabalhadores:
1. a)Grupo 1: Trabalhadores/as docentes e investigadores/as;
2. b)Grupo 2: Trabalhadores/as não docentes.
4 -Os/As beneficiários/as de outras bolsas nacionais, ou de qualquer outro auxílio financeiro nacional, poderão continuar a usufruir plenamente dos apoios durante o período de mobilidade.

Artigo 5.º — Bolsas de mobilidade