Art.º 10 · Regulamento n.º 120/2018 — Modo de funcionamento

1 -O Conselho funciona em plenário, podendo também funcionar em comissões permanentes ou eventuais sempre que o plenário assim o entenda.
2 -As comissões são meramente auxiliares do Conselho, funcionando sob a direção do Presidente do Conselho, ou de algum membro do Conselho em quem ele delegar, dando conhecimento da sua atividade aos demais membros e não podendo tomar deliberações que vinculem o órgão.
3 -O Conselho dispõe dos meios humanos, físicos e financeiros, necessários ao seu funcionamento.
4 -O Conselho dispõe de um secretariado que inclui, pelo menos, um trabalhador não docente a tempo inteiro, escolhido pelo Conselho, sob proposta do Presidente, que o apoiará no expediente e demais atividades administrativas do órgão, bem como na elaboração das atas, sob a superintendência, neste domínio, do Secretário.

Artigo 10.º — Modo de funcionamento