- 1 -O presente Regulamento define os princípios e procedimentos a adotar, pela ESSEM, na creditação de formação e competências anteriormente adquiridas pelos estudantes, para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma.
- 2 -O disposto no presente Regulamento aplica-se aos estudantes que ingressem na ESSEM através dos regimes de reingresso, mudança de par instituição/curso, concursos especiais de acesso ao ensino superior e a todos os que possuam formação e/ou competências relevantes para o curso que pretendem frequentar.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 30/10/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/10/2025