O presente Regimento tem como objeto a definição das regras que instituem o Conselho Municipal de Saúde de Viana do Alentejo (adiante designado por CMSVA), bem como a sua composição, competências e regras de funcionamento.
O presente Regimento tem como objeto a definição das regras que instituem o Conselho Municipal de Saúde de Viana do Alentejo (adiante designado por CMSVA), bem como a sua composição, competências e regras de funcionamento.