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Artigo 8.º — Composição e Coordenação

Vigente desde: 28/09/2026
  1. 1 -A Unidade local de Proteção Civil é constituída pelos seguintes elementos (conforme anexo I):
    1. a)O Presidente da Junta de Freguesia, que preside, ou seu representante legal cujas funções sejam delegadas;
    2. b)O Coordenador local, designado pelo Presidente da Junta de Freguesia;
    3. c)Colaboradores da Junta de Freguesia nomeados para as funções;
    4. d)Os colaboradores e funcionários da Junta de Freguesia nomeados para funções na área da Proteção Civil;
      1. i)Os chefes de subunidades, grupos, brigadas ou equipas que sejam formadas;
      2. ii)Voluntários;
      3. iii)Entidades convidadas.
  2. 2 -Os elementos da ULPC são designados pelo Presidente da Junta de Freguesia.
  3. 3 -Todos os elementos da ULPC deverão ter a formação prevista no artigo 15.º do presente Regulamento.
  4. 4 -O Coordenador da ULPC é o responsável operacional, competindo-lhe, sob a direção do Presidente da Junta de Freguesia, assegurar a articulação com o SMPC e a coordenação das atividades da unidade.
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